Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACESSÃO (DE BOA FÉ E COM AUTORIZAÇÃO) ALIADA A PEDIDO LIMINAR DE RETENÇÃO DE POSSE - APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO - AUTOR QUE ALEGA TER SIDO CONVIDADO PELA SOGRA PARA MORAR NO SEU TERRENO, COM AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUIR - REQUERENTE RECLAMA QUE A REQUERIDA OBSTOU A CONSTRUÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS QUE EDIFICOU NO LOCAL PARA RESIDIR - CONSTATAÇÃO NA SENTENÇA DE QUE A CONSTRUÇÃO FOI REALIZADA EM TAMANHO MAIOR DO QUE O PERMITIDO PELA DEMANDADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL E PROCEDÊNCIA DA DEMANDA RECONVENCIONAL, A FIM DE CONDENAR O AUTOR A DESMANCHAR A OBRA EDIFICADA E REMOVER OS RESPECTIVOS ENTULHOS - INSURGÊNCIA DO AUTOR - (1) - ARGUIÇÃO DE TER CONSTRUÍDO COM BOA-FÉ - PRETENDIDA A MANUTENÇÃO NA POSSE ATÉ O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - BOA-FÉ NÃO EVIDENCIADA NO CASO CONCRETO - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE TROCOU A OCUPAÇÃO DO IMÓVEL POR MÃO DE OBRA - INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO DO IMÓVEL COM SEU DETALHAMENTO, MEDIDAS E ESPECIFICAÇÕES EM CROQUIS IDÔNEOS, BEM COMO AUSÊNCIA DE CONTRATO COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO - MATRÍCULA NÃO JUNTADA - INSURGENTE QUE NÃO DEMONSTROU TER PERMISSÃO PARA CONSTRUIR A OBRA NO TAMANHO QUE REALIZOU - REQUERENTE QUE NÃO SE DESOBRIGOU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO - CPC/2015, art. 373, I, CONSIDERADA A CARGA ESTÁTICA DA PROVA - PRECEDENTE - (2) - PEDIDO SUBSIDIÁRIO PELA DEMOLIÇÃO DO EXCEDENTE, ALIADO À INDENIZAÇÃO SOBRE A METRAGEM AUTORIZADA - DESCABIMENTO - EMBORA TENHA RESTADO INCONTROVERSO QUE A PARTE AUTORA AUTORIZOU A CONSTRUÇÃO DA CHAMADA «MEIA- ÁGUA (CASA PEQUENA COM TELHADO DE CAIMENTO PARA SOMENTE UM LADO), EVIDENCIA- SE QUE O AUTOR EDIFICOU UM SOBRADO GRANDE - NÃO DEMONSTRADO QUE O DESMANCHE PARCIAL DO IMÓVEL RESULTARÁ EM UMA «MEIA- ÁGUA - AUSÊNCIA DE ACABAMENTOS E FINALIZAÇÕES - ESTRUTURA E DISPOSIÇÃO DAS PEÇAS DOS DOIS TIPOS DE IMÓVEIS QUE DEVEM DIFERIR - PEDIDO QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO - (3) - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - PARTE RECORRENTE QUE RESTOU INTEIRAMENTE VENCIDA - NECESSIDADE E RAZOABILIDADE DE DEMOLIÇÃO TOTAL OU SUPERVENIENTE E NOVO AJUSTE PARA MERA REDUÇÃO - SUCUMBÊNCIA MAJORADA EM FACE DO RECURSO REJEITADO - ART. 85, §2º, DO CPC/2015 - PRECEDENTES DA CORTE - RECURSO DESPROVIDO.