Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO. ALUGUEL. INDENIZAÇÃO. IMISSÃO TARDIA NA POSSE. PROPRIEDADE. IMÓVEL. JUROS. ÍNDICE DE REAJUSTE DO VALOR. IGP-M. CORREÇÃO MONETÁRIA.
1. Compete ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor (CPC/2015, art. 373). ... ()
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