Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Ação inibitória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial da parte demandada. Insurgência das agravadas.

1 - Violação ao CPC/2015, art. 1022 configurada. Acórdão do Tribunal de origem que, quando da apreciação dos aclaratórios, deixou de se manifestar sobre pontos imprescindíveis ao adequado deslinde da contenda, oportunidade na qual tão somente se alegou inexistir vício no julgado embargado. ... (Continua)