Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Segunda exeção de pré-executividade. Novo argumento. Prescrição intercorrente. Matéria de ordem pública. Preclusão consumativa. Inexistência. Análise da matéria. Necessidade. Violação ao CPC/2015, art. 1022.

I - O recorrente em seu agravo de instrumento interposto afirmou que a execução deveria ter sido extinta diante da ocorrência de prescrição intercorrente. O Tribunal a quo, afirmou que teria ocorrido a preclusão consumativa, uma vez se tratar de uma segunda exceção. ... (Continua)