Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação ao cumprimento de sentença. Coisa julgada. Dissonância dos valores. Título judicial. Ausência de documentação que comprove excesso de execução. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

Para verificar o suposto excesso de execução, a observância aos termos do título executivo judicial, bem como se houve, ou não, juntada de documentos suficientes a comprovar os valores ora discutidos, seria imperativa a incursão na seara fático probatória, o que é expressamente vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)