Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.1010.8198.3110

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Atropelamento em linha férrea. Culpa exclusiva da vít ima. Ausência. Revisão. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada.

1 - Na hipótese, rever a conclusão do acórdão recorrido acerca da ausência de comprovação de culpa exclusiva da vítima demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, procedimento inviável ante a natureza excepcional da via eleita, a teor do disposto na Súmula 7/STJ. ... ()

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