Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Reclamação. Violação reflexa a texto de Lei. Descabimento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Intuito protelatório caracterizado. Afastamento da multa aplicada. Descabimento.
1 - Reclamação. ... ()
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