Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.0021.0487.2619

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exigir contas. Decisão que condenou o banco a prestar contas relativas a valores investidos no fundo 157. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

1 - Ação de exigir contar em que foi proferida decisão condenando o banco a prestar contas relativas a valores investidos no Fundo 157. ... ()

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