Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Aposentadoria por idade. Atividade rural. Ausência de início de prova material. Matéria fático probatória. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Extrai-se do acórdão vergastado e das razões de Recurso Especial que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático probatório, especialmente para avaliar se estão presentes os requisitos para a concessão do benefício pleiteado, não se tratando de hipótese de mera revaloração de provas. Incide, in casu o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)