Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.9150.7196.8633

1 - STJ Agravo interno em recurso especial. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Plano de saúde. Medicamento para tratamento de câncer. Uso off label. Recusa indevida. Agravo não provido.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()

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