Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconsideração. Omissão. Inexistência. Agravo de instrumento. Peça obrigatória. Procuração da parte agravada. Inteligência do CPC/1973, art. 525. Agravo interno provido para dar provimento ao recurso especial.

1 - O Tribunal de Justiça dirimiu a matéria submetida à sua apreciação manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não se cogita de omissão, contradição ou obscuridade, afastando-se a alegação de ofensa ao CPC/73, art. 535. ... (Continua)