Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal de natureza grave. Desclassificação. Inviabilidade. Reexame de provas. Óbice da Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

1 - O Tribunal de origem concluiu pela ocorrência de lesão corporal de natureza grave ante a existência de provas da incapacidade da vítima para as ocupações habituais por mais de 30 dias. ... (Continua)