Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Agravo interno. Benefício acidentário. Produção de prova. Indeferimento. Alegado cerceamento de defesa afastado pela corte de origem. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ.

1 - Cabe ao magistrado, como destinatário final da prova e em respeito aos limites adotados pelo CPC, dirigir a instrução do feito, bem como verificar a necessidade de dilação probatória para a formação do seu convencimento. ... (Continua)