Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de combate da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Alegada omissão. Não ocorrência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - A contradição que autoriza a utilização dos Aclaratórios é aquela interna ao próprio voto, e não relativa a fatos externos, normas ou entendimentos proferidos em outras decisões (EDcl no RHC 87.061/SC, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe de 21/9/2018). ... (Continua)