Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Cópia do título executivo. Validade. Súmula 7/STJ. Princípio da dialeticidade. Conclusão da corte a quo pela observância. Revisão inviável. Agravo interno desprovido.

1 - A execução pode excepcionalmente ser instruída por cópia reprográfica do título extrajudicial em que fundamentada, prescindindo da apresentação do documento original, principalmente quando não há dúvida quanto à existência do título e do débito e quando comprovado que não circulou. Precedentes. ... (Continua)