Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão. Ausência.

1 - Segundo extrai-se do CPC/2015, art. 1.022, o recurso de embargos de declaração somente é cabível nas hipóteses em que haja, no julgado impugnado, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Não se prestam, assim, à rediscussão de matéria já decidida. ... (Continua)