Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Aplicabilidade do decidido no IAC 18.193/2018 do TJMA. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Violação do CPC/2015, art. 1.022, II.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão em fase de liquidação de sentença proferida nos autos de ação de cumprimento de sentença movida contra o Estado do Maranhão. No Tribunal a quo, negou-se o provimento ao recurso. ... (Continua)