Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Administrativo. Servidor público. Militar. Reitegração. Procedência do pedido. Laudo pericial. Inexistência de patologia. Pretensão de reexame fático probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ.
I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra a União objetivando o autor a reintegração ao serviço militar ou reforma. ... ()
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