Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.3130.7996.6667

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapiçao com pedido subsidiário de reconhecimento de renovação locatícia. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas.inadmissibilidade

1 - Ação de usucapião com pedido subsidiário de renovação locatícia. ... ()

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