Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Inexistência de ofensa ao CPC/2015, art. 1022 pela corte de origem. Ausência de omissão, quanto ao ponto, no acórdão embargado. Nítido propósito de rediscutir questões já decididas. Inadequação. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, nenhum desses defeitos presentes na espécie. ... (Continua)