Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Lei 11.343/2006, art. 35, caput. Estabilidade e permanência. Não demonstração do vínculo associativo entre os pacientes ou entre eles e integrantes de facção criminosa. Existência de anterior investigação pela prática de tráfico de drogas. Inviabilidade de se presumir vínculo associativo. Agravo regimental improvido.

1 - Não se pode concluir pela prática do crime de associação para o tráfico pelos pacientes, uma vez não apontados elementos concretos que efetivamente comprovem o vínculo associativo entre eles, de maneira estável e permanente, ou entre ele e integrantes de facção criminosa. ... (Continua)