Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COTAS CONDOMINIAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 783. OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL. TERMO FINAL DA COBRANÇA.
CASO EM QUE A EXECUÇÃO ESTÁ DEVIDAMENTE APARELHADA COM A PLANILHA PORMENORIZADA DE DÉBITOS, ESTANDO O TÍTULO REVESTIDO DOS PRESSUPOSTOS DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE (CPC, art. 783).... ()
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