Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MITIGAÇÃO DO ROL DO CPC, art. 1.015. TEMA 988 DO STJ. INTELIGÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO POLO ATIVO DA DEMANDA APÓS A CITAÇÃO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO INALTERADO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.

Agravo de Instrumento interposto de decisão que recebeu emenda à petição inicial para inclusão da locadora constante de contrato no polo ativo de ação rescisória ajuizada pela locatária de fato, sua neta. Recurso a objetivar a reversão da medida sob a alegação de estabilização da demanda. ... (Continua)