Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO - PRÁTICA DE FALTA GRAVE - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA OU A DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA LEVE OU MÉDIA OU LEVE - NÃO ACOLHIMENTO -

Sentenciado que desrespeitou colaboradora do estabelecimento penitenciário, praticando assédio, caracterizando falta grave, por violação do disposto no art. 50, VI, c/c o art. 39, II, ambos da LEP - Não se pode negar valor aos depoimentos da vítima e do Diretor do Centro de Trabalho e Educação quando eles são essencialmente harmônicos e não se vislumbra nenhuma razão para incriminarem injustamente o ora agravante. Agravo não provido... (Continua)