Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÕES CRIMINAIS.
Furto qualificado (art. 155, §4º, II, IV, na forma do art. 71, combinado com art. 14, II, todos do CP). Sentença condenatória. Materialidade e autoria delitivas bem apuradas. Conjunto probatório que é robusto e confere lastro à condenação. Ausente pleito recursal nesse quesito. Recursos defensivo e ministerial relativos à dosimetria das penas. ... ()
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