Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE MODELO E CONFECÇÃO DE MATERIAL FOTOGRÁFICO. (I) ENSAIO FOTOGRÁFICO QUE É MERO MEIO PARA POSSIBILITAR O SERVIÇO DE AGENCIAMENTO COM A DIVULGAÇÃO DO MATERIAL OBTIDO. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA CONFIANÇA. DEMANDADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE DEMONSTRAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO CONTRATO DE AGENCIAMENTO. AUSENTE PROVA DA AMPLA DIVULGAÇÃO DO MATERIAL E DO PERFIL DA MODELO PARA CLIENTES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. (II) IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS, VISTO O CUMPRIMENTO PARCIAL DO CONTRATO, SOB PENA DE LOCUPLETAMENTO SEM CAUSA DA AUTORA. DIFICULDADE DE ESTIMAR EXATAMENTE A PROPORÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO. SOLUÇÃO DO CASO DE ACORDO COM a Lei 9.099/95, art. 6º. RESTITUIÇÃO REDUZIDA PARA 40% DO VALOR PAGO, PROPORÇÃO QUE SE APRESENTA COMO JUSTA E EQUÂNIME PARA O CASO. (III) DANOS MORAIS NÃO DEMONSTRADOS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE, POR SI, NÃO GERA O DEVER DE INDENIZAR. É NOTÓRIO QUE APENAS MÍNIMA PARTE DOS PROFISSIONAIS ATINGE ALGUM SUCESSO NA ÁREA, DE MODO QUE OS TRANSTORNOS E FRUSTRAÇÕES EXPERIMENTADOS SÃO RISCOS INTRÍNSECOS AO TRABALHO BUSCADO E NÃO PODEM SER ATRIBUÍDOS DIRETAMENTE À CONDUTA DA RÉ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.