Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de entorpecentes - Prisão em flagrante - Apreensão de valores e relevante quantidade de entorpecentes variados - Negativa dos acusados isoladas em juízo - Depoimentos de policiais seguros, coerentes e sem desmentidos - Responsabilidade comprovada - Condenação mantida;

Associação para o tráfico de entorpecentes- Conjunto probatório demonstrando o conluio dos réus para a prática do tráfico - Negativa isolada do contexto dos autos - Condenação mantida; Tráfico de entorpecentes e associação para esse fim - Corréus reincidentes específicos e o outro com registros de atos infracionais - Agentes associados para a prática de atividades criminosas - Redutor da Lei 11.343/06, art. 33, § 4º - Não cabimento - Regime prisional correto - Recursos parcialmente providos para redução das penas impostas