Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COPEL. COBRANÇA INDEVIDA. COPEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. INSURGÊNCIA QUANTO AOS DANOS MORAIS, QUE NÃO SE CONFIGURARAM. MERA COBRANÇA INDEVIDA QUE NÃO ENSEJA DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO. ÔNUS DO AUTOR (CPC, art. 373, I). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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