Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES DOS CORRÉUS - ACIDENTE DE TRÂNSITO -

Alegação de que o corréu Erivelton, conduzindo veículo de propriedade do corréu Marcelo, atravessou a rodovia pela qual trafegava o veículo do coautor Devanir, dirigido pela coautora Andrea, sem as devidas cautelas - Corréu Marcelo não arrosta a dinâmica da colisão, tão somente buscando afastar sua culpa, enquanto proprietário do veículo - Corréu Erivelton citado por edital - Contestação por negativa geral, tornando toda a matéria fática controvertida (art. 341, parágrafo único, CPC) - Registro da ocorrência assenta as posições dos veículos quando da colisão - Veículo dos coautores transitava em rodovia - Preferência de tráfego - Incidência dos arts. 29, III, 34 e 44, do CTB - Presunção de culpa do corréu condutor e do corréu proprietário - Precedentes do TJSP - Dano material - Limitação do conserto ao valor da tabela FIPE que constitui inovação recursal - Ausente prova de que os coautores receberam quantia a título de seguro DPVAT - De toda sorte, hipóteses de cobertura que não se amoldam ao caso concreto - Menor orçamento acolhido - Itens a reparar não impugnados especificamente - Dano moral configurado - Coautora sofreu trauma físico, sendo conduzida a hospital - RECURSO ADESIVO DOS COAUTORES - Quantum reparatório bem fixado na origem - Sentença mantida - Aplicação do disposto no art. 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado, com o acréscimo dos fundamentos declinados neste voto - RECURSOS DESPROVIDOS.... (Continua)