Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PRÉVIA. INCONFORMISMO. NÃO CONHECIMENTO. 1. HIPÓTESE NÃO PRESENTE NO ROL DO CPC, art. 1.015. 2. TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DE CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (RESP 1.696.396/MT; RESP 1.704.520/MT, J. 05.12.2018, DJE 19.12.2018) QUE NÃO SE APLICA À HIPÓTESE. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL. RECURSO NÃO CONHECIDO