Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA.

1. Embora possa o juízo a quo utilizar determinado padrão decisório, aplicando-o a situações análogas, não há falar em afronta ao disposto no CPC, art. 489, § 1º, revelando-se adequada e suficiente a fundamentação adotada pelo juízo singular.... (Continua)