Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO ON-LINE PELO SISBAJUD/BACENJUD. REPETIÇÃO PROGRAMADA (MODALIDADE «TEIMOSINHA). POSSIBILIDADE. 

Em razão da regra disposta no CPC, art. 797 - a execução se realiza no interesse do credor -, nada obsta a repetição programada da penhora em dinheiro pelo Sisbajud/BacenJud, em cuja base radica a óbvia consideração de que saldos em contas bancárias são variáveis.  ... (Continua)