Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. art. 593, III, ALÍNEA «D, DO CPP. NULIDADE POSTERIOR À DENÚNCIA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VEREDICTO AMPARADO EM PROVA JUDICIAL. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DECISÃO ADOTADA DE ACORDO COM A ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. APENAMENTO. 

 RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.... (Continua)