Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. UM DOS HERDEIROS BUSCA O RECONHECIMENTO DO USO EXCLUSIVO DO BEM. INVIÁVEL O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO PELA MODALIDADE ESPECIAL URBANA. FRAÇÃO DO BEM QUE PRETENDE USUCAPIR ULTRAPASSA O PREVISTO NO art. 1.240 DO CÓDIGO CIVIL E DO CONSTITUICAO FEDERAL, art. 83. USUCAPIÃO DE HERANÇA. POSSE SEM OPOSIÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS OCORREU POR MERA LIBERALIDADE. POSTURA DOS HERDEIROS NÃO PODE SER COMPREENDIDA COMO DESÍDIA. CIÊNCIA DA AUTORA DE QUE ERA COPROPRIETÁRIA. AUSÊNCIA DO REQUISITO ANIMUS DOMINI. MANTIDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

1. A usucapião extraordinária está prevista no CCB, art. 1.238. Note-se, portanto, que a usucapião extraordinária exige posse (sem oposição), tempo (sem interrupção), animus domini (intenção de ter a coisa para  si) e a coisa hábil.... (Continua)