Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE DEIXOU DE RECEBER A EMENDA DA INICIAL. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL DO CPC, art. 1.015. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE CABIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão não recebeu a emenda à inicial em razão da manifestação da parte contrária e ao teor do art. 329, II do CPC. ... (Continua)