Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA MENORIDADE RECONHECIDA. CONFISSÃO QUALIFICADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DA ATENUANTE.

I. Caso em exame: Apelação interposta contra decisão proferida pelo Tribunal do Júri que condenou o réu à pena de 3 anos e 4 meses de reclusão, redimensionada para 2 anos, 9 meses e 10 dias, pela prática do crime de tentativa de homicídio simples (art. 121, caput, c/c CP, art. 14, II). A defesa sustenta que a decisão é contrária à prova dos autos, pleiteia o redimensionamento da pena e o reconhecimento das atenuantes da menoridade e confissão espontânea.... (Continua)