Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VALIDADE DA PROVA PERICIAL - VALORAÇÃO DA PROVA PELO JULGADOR - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - DANO DE PEQUENA MONTA EM VEÍCULO - POSSIBILIDADE DE CONSERTO SEM RISCO À SEGURANÇA DO AUTOMÓVEL.

O julgador não está adstrito ao resultado da prova pericial, devendo analisá-la em conjunto com as demais provas produzidas nos autos, nos termos do CPC, art. 479, indicando as razões de seu convencimento, em conformidade com o CPC, art. 371. A conclusão do laudo pericial diversa da tese defendida pela parte não implica nulidade da prova. A prova técnica é essencial para o deslinde da controvérsia, que demanda conhecimentos específicos de engenharia mecânica. Tendo a prova técnica concluído pela viabilidade do conserto do veículo sem risco à segurança dos ocupantes, bem como que o dano é de pequena monta, não deve ser acolhida a pretensão de declaração de perda total do carro.... (Continua)