Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, § 4º, I

e II, CP). Materialidade e autoria delitivas devidamente comprovadas, contra as quais sequer houve insurgência da defesa ou da acusação. Condenação mantida. Dosimetria. Crime duplamente qualificado e maus antecedentes que justificam o acréscimo imposto à pena-base. Reconhecimento da atenuante da confissão. Pretensão prejudicada, porquanto já alcançada em primeiro grau. Não obstante, dupla reincidência, uma delas específica que demonstra maior reprovabilidade da conduta do agente, que faz do mesmo crime seu meio de vida e que afasta a compensação entre a confissão e a reincidência. Regime fechado que se mostra o mais adequado à espécie, diante dos maus antecedentes e da reincidência ostentados pelo acusado, circunstâncias reveladoras de personalidade voltada à prática de crimes patrimoniais e impeditivas de quaisquer benesses legais. Dicção do art. 33, §3º, CP. Recurso desprovido... (Continua)