Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE.

O vistor do juízo é profissional habilitado a realizar o enquadramento técnico na forma do CLT, art. 195, sendo que o laudo apresentado, sob esse aspecto, demonstra que foi regular a diligência e correto o enquadramento legal. Ressalte-se que, apesar de o juízo não estar adstrito às conclusões do laudo pericial, para afastar a sua validade é necessária a demonstração segura de imperfeição técnica, o que não se verifica na espécie.... (Continua)