Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Agravo interno em agravo de instrumento. Juízo unitário que, em ação de despejo, deferiu liminar para determinar a desocupação. Ausência de prova da alegada aquisição do imóvel. Julgamento monocrático, com aplicação da Súmula 59/STJ. Desnecessidade de Submissão do recurso originário ao Colegiado. Agravo interno desprovido.
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