Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERDA DA QUALIDADE DO FUMO.  DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS.

I. PRELIMINAR. REVELIA. O AUTOR ALEGA QUE A RÉ APRESENTOU A CONTESTAÇÃO FORA DO PRAZO PREVISTO PELO CPC, art. 335, III. OCORRE QUE O RÉU APRESENTOU A CONTESTAÇÃO ANTES MESMO DE TER SIDO CITADO DE FORMA VÁLIDA. PRELIMINAR REJEITADA.... (Continua)