Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos à execução em mandado de segurança. Tese expressamente afastada. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Se o acórdão embargado expressamente afastou a tese defensiva, não se cogita de omissão. Ausência de quaisquer das hipóteses do CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)