Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial de carlos chmerel graice. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Nulidade de decisão assemblear. Prescrição da pretensão. Revisão do julgado. Impossiblidade incidência da Súmula 7/STJ.

1 - A jurisprudência do STJ flui no sentido de que não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... (Continua)