Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Impugnação ao cumprimento de sentença. Inexistência dos vícios suscitados.

1 - Consoante a jurisprudência do STJ, não se reconhece a violação ao CPC/2015, art. 1.022, quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte. ... (Continua)