Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão e negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Cumprimento de sentença. Erro de cálculo. Revisão de ofício. Possibilidade. Preclusão. Não ocorrência. Acórdão em harmonia com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Recurso especial. Não provimento. Agravo interno. Não provimento.

1 - Não configurada a alegada omissão ou negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que houve manifestação suficiente acerca dos temas postos em discussão desde a origem. ... (Continua)