Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Inexistência de violação ao princípio da contemporaneidade. Réu esteve em local incerto ou não sabido por muitos anos. Excesso de prazo não verificado. Agravo regimental não provido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que, para submeter alguém à segregação cautelar, é cogente a fundamentação concreta, sob as balizas do CPP, art. 312. ... (Continua)