Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Súmula 182/STJ. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração de Luiz Martins da Silva Sobrinho rejeitados.

1 - Embargos de declaração alegando omissão no julgado, pois teriam sido impugnados todos os fundamentos da decisão denegatória, além de não ter havido manifestação, no acórdão embargado, acerca da aplicação ao caso do RE Acórdão/STF e do RE Acórdão/STF, e das violações aos artigos de Lei indicados nas razões de recurso especial. ... (Continua)