Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial, negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.

1 - Não há violação do CPC/2015, art. 1.022, II quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado, como no caso dos autos. ... (Continua)