Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Recurso especial. Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Não ocorrência.

1 - Os embargos de declaração, a teor do CPC/2015, art. 1.022, constituem recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição, omissão ou erro material -, não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido. ... (Continua)