Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Sistema financeiro de habitação. Leilão. Intimação pessoal. Retenção de benfeitorias. Litigância de má-fé. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de omissão no pronunciamento do tribunal de origem. Agravo interno improvido.

1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)